Conteúdo
STF autoriza retorno da contribuição assistencial compulsória

#148 Novembro de 2023

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#Trabalhista
Os desafios legais da Inteligência Artificial: responsabilidades civil e ética

#147 Outubro de 2023

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#Cível
Medida Provisória nº 1.185/2023: consequências da inclusão dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados na base de cálculo dos tributos federais

#146 Outubro de 2023

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#Tributário
A decisão do STF em relação à Lei dos Caminhoneiros e à violação ao princípio da segurança jurídica

#145 Outubro de 2023

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#Trabalhista
O dever de informação nos seguros coletivos e seus possíveis reflexos

#144 - Setembro de 2023

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#Cível
Impactos jurídicos e econômicos do voto de qualidade favorável ao governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

#143 - Setembro de 2023

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#Tributário
Aprovado Projeto de Lei nº 2.384/2023, que altera a Lei de Execuções Fiscais

Agosto 2023

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#Tributário
Governo Federal assina Medida Provisória para tributar os fundos de investimentos dos “super-ricos”

Agosto 2023

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#Tributário
Análise do julgamento do STF sobre a invalidade da cobrança de ISS no município do tomador de serviços de plano de saúde e financeiros

#142 - Agosto de 2023

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#Tributário
STF define que o programa de parcelamento suspende ação criminal contra os contribuintes nos casos de infração tributária

Agosto 2023

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#Tributário
Prova digital de geolocalização em processos trabalhistas: como os Tribunais Regionais estão se posicionando sobre o tema?

#141 - Agosto de 2023

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#Trabalhista
A flexibilização dos meios atípicos executivos: uma tendência no judiciário na busca pela efetividade da execução

#140 - Julho de 2023

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#Cível
Jurimetria na prática: economia através da análise de dados

EP5 com Marina Cury e Fernando Durão

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#Notícia
Dispensa sem justa causa e aplicabilidade da Convenção 158 da OIT

#139 - Julho de 2023

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#Trabalhista
STF determina a suspensão nacional de processos que envolvem modulação da tese de incidência de contribuições previdenciárias sobre terço de férias

Junho 2023

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#Tributário
A responsabilidade civil dos profissionais de saúde em casos de violência obstétrica

#138 - Junho de 2023

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#Cível
Gestão ágil de equipes jurídicas

EP4 com Patrícia Amarante e Julia Renda

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#Notícia
A exigência de concurso público para cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista

#137 - Junho de 2023

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#Trabalhista
Inteligência Artificial: aplicações jurídicas e o marco da IA

#136 - Maio de 2023

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#Cível
Entregas por aplicativo: relação jurídica entre empresas e entregadores

EP3 com André Issa e Andréia Roso

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#Notícia
O papel da empresa no enfrentamento ao racismo estrutural

#135 - Maio de 2023

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#Trabalhista