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Norma coletiva restritiva de direito trabalhista é constitucional: uma breve análise sobre a decisão STF proferida em 02/06/2022

#125 - Junho 2022

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#Trabalhista
Prestadores de serviços turísticos – negociação de dívidas com o fisco - adesão ao PERSE

Junho 2022

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#Tributário
Médicos conseguem decisão liminar contra as mudanças do recolhimento de ISS no município de São Paulo

#124 - Junho 2022

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#Tributário
Parcelamento ordinário de débitos inscritos em dívida ativa da união sem a necessidade de apresentação de garantia poderá ser feito até o limite de 15 milhões

Junho 2022

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#Tributário
Supremo Tribunal Federal afasta a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia

Junho 2022

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#Tributário
STF reconhece penhorabilidade do bem de família do fiador de locação comercial

#123 - Junho 2022

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#Cível
Supremo Tribunal Federal nega pedido liminar de suspensão da exigibilidade do ICMS DIFAL no exercício de 2022

Maio 2022

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#Tributário
A faculdade na utilização do PJE-CALC pelas partes no processo do trabalho

#122 - Maio 2022

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#Trabalhista
Nova regra de incidência tributária com o advento da LC 190/22 tem impactos na cobrança do ICMS interestadual nas relações com consumidores finais não contribuintes

#121 - Maio 2022

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#Tributário
Open Insurance: inovação, integração e oportunidades

#120 - Abril 2022

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#Cível
O contrato de trabalho intermitente como alternativa no mercado de trabalho

#119 - Abril 2022

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#Trabalhista
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afasta a exigência do DIFAL ICMS para o exercício de 2022

#118 - Março 2022

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#Tributário
Rol da ANS: princípios distintos entre Saúde Pública x Suplementar

#117 - Março 2022

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#Cível
A adoção do modelo híbrido de trabalho e os riscos para o empregador

#116 - Fevereiro 2022

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#Trabalhista
Contratos e blockchain: o futuro das negociações

#115 - Janeiro 2022

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#Cível
Não incide INSS patronal sobre a Hora Repouso Alimentação (HRA)

Janeiro 2022

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#Tributário
O tema do momento: DIFAL-ICMS e a cobrança nas operações interestaduais a consumidor final

Janeiro 2022

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#Tributário
Receita Federal considera entrega maior de produto a título de bonificação como doação e tributa como receita para fins de incidência do Pis/Cofins

Janeiro 2022

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#Tributário
As implicações da pandemia para as mudanças tecnológicas nos procedimentos do Judiciário

#114 - Janeiro 2022

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#Trabalhista
Inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança do adicional da contribuição ao RAT pela Receita Federal quando reduzido o grau de nocividade da atividade laborativa por meio do fornecimento de EPI aos empregados

#113 - Dezembro 2021

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#Tributário
A nova regulação dos Representantes de Seguro: Resolução CNSP nº 431 de 12 de novembro de 2021

#112 - Dezembro 2021

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#Cível