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Reforma Tributária: o que muda a partir de 2026

#Ed.197 | janeiro de 2026

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#Tributário
Desafios do Domicílio Judicial Eletrônico nas ações de recuperação de crédito

#Ed.196 | dezembro de 2025

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#Recuperação de Crédito
Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade após internações prolongadas

#Ed.195 | dezembro de 2025

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#Trabalhista
A nulidade de contratos em loteamentos não registrados

#Ed.194 | novembro de 2025

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#Cível
Nova fase da Reforma Tributária exige atenção dos contribuintes

#Ed.193 | novembro de 2025

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#Tributário
Entre a causalidade e a controvérsia: a dispensa de adiantamento de custas para advogados na execução de honorários

#Ed.192 | novembro de 2025

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#Recuperação de Crédito
Instituições de pagamento e bancos: distinções que o judiciário não pode ignorar

#Ed.191 | outubro de 2025

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#Trabalhista
Fisco não pode exigir diferença de atualização de débitos garantidos por depósito judicial

#Ed.190 | outubro de 2025

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#Tributário
Os riscos psicossociais exigem atenção imediata das empresas

#Ed.189 | setembro de 2025

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#Trabalhista
Imunidade do ITBI na integralização de imóvel no capital social

#Ed.188 | setembro de 2025

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#Tributário
Desconsideração da Personalidade Jurídica: entre o dever de prova e a responsabilidade pela fraude

#Ed.187 | agosto de 2025

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#Cível
IN n.º 2.272/2025: dispensa de retificação da declaração não se aplica à GFIP

#Ed.186 | agosto de 2025

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#Tributário
STF restringe compensação tributária

#Ed.185 | agosto de 2025

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#Tributário
A relevância jurídica do Registro de Marca no Brasil: proteção, valorização e segurança do ativo intelectual

#Ed.184 | junho de 2025

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#Cível
Não incidência do IRPJ e da CSLL na rescisão de contrato de prestação de serviços

#Ed.183 | julho de 2025

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#Tributário
A revolução do Domicílio Judicial Eletrônico nos processos de recuperação de créditos bancários contra pessoas jurídicas

#Ed.182 | junho de 2025

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#Recuperação de Crédito
TST reafirma entendimento sobre o aproveitamento do depósito recursal pelo devedor subsidiário

#Ed.181 | junho de 2025

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#Trabalhista
A inaplicabilidade de cobrança de IPVA ao credor fiduciário: analogia ao Tema 1.158

#Ed.180 | maio de 2025

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#Tributário
Recuperação de crédito judicial e extrajudicial: vantagens e desvantagens

#Ed.179 | maio de 2025

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#Recuperação de Crédito
Transparência sob ataque: o risco de transformar proteção em esconderijo

#Ed.178 | maio de 2025

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#Trabalhista
Decadência Tributária: o limite da Fazenda na cobrança de tributos

#Ed.177 | abril de 2025

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#Tributário