Notícias
Exclusão do Pis/Cofins da própria base de cálculo

Dezembro 2019

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#Tributário
Norma Coletiva versus Direito Trabalhista Infraconstitucional

#56 - Novembro 2019

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#Trabalhista
Governo Federal extingue contribuição adicional de 10% sobre o FGTS por demissão sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020

#55 - Novembro 2019

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#Tributário
Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo – Decreto 64.564/2019

#54 - Novembro 2019

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#Tributário
Congresso Nacional estuda prorrogação da Lei de Proteção de Dados

#53 - Novembro 2019

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#Cível
Causa de pedir e pedido na ação de improbidade administrativa e aplicação da ação rescisória quando da sentença que não reconheceu a inépcia da inicial

Migalhas

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#Matéria
Contingenciamento e provisão

#52 - Outubro 2019

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#Tributário
Receita Federal regulamenta procedimento para exclusão do ICMS base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins

#51 - Outubro 2019

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#Tributário
Proteção de Dados e Remoção da Identidade

#50 - Outubro 2019

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#Cível
Departamentos jurídicos investem em tecnologia para convencer juízes

Valor Econômico

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#Matéria
Regulamentação de Citação Eletrônica no âmbito do TJMG

#49 - Outubro 2019

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#Cível
Restituição de indébito tributário reconhecido por decisão judicial em Mandado de Segurança

#48 - Setembro 2019

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#Tributário
A Medida Provisória da liberdade econômica e efeitos trabalhistas

#47 - Setembro 2019

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#Trabalhista
Correção interpretativa pelo STJ sobre os honorários advocatícios e inexistência de bens do executado

#46 - Setembro 2019

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#Cível
Próteses de silicone suspeitas de causar câncer são retiradas do mercado

TV Tem

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#Matéria
A denúncia espontânea na compensação e na multa pelo descumprimento das obrigações acessórias em paralelo com a Solução de Consulta Cosit 233/19 e jurisprudência

#45 - Setembro 2019

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#Tributário
Resgate de Alvarás na Justiça do Trabalho e possível diminuição no impacto financeiro das Empresas Reclamadas

#44 - Agosto 2019

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#Trabalhista
Inicia-se o prazo para apresentação da declaração do ITR

#43 - Agosto 2019

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#Tributário
Solução de Consulta Cosit n. 196/2019 e a jurisprudência dos Tribunais sobre a não incidência do IR fonte sobre as verbas indenizatórios oriundas da rescisão dos contratos de representação

Miagalhas

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#Matéria
Importantes detalhes no seguro de automóvel

#42 - Agosto 2019

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#Cível
A teoria da transcendência dos motivos determinantes nas decisões do STF

#41 - Agosto 2019

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#Tributário