Recentemente, algumas medidas foram anunciadas, pelo governo, para tentar conter os impactos provocados pelo coronavírus, em resumo, segue lista de medidas emergenciais divulgadas:

•Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões;

•Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões;

•Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões;

•Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões.

•Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões;

•Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento;

•Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;

•Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;

•Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;

•Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;

•Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;

•Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque. IN 1927 de 17/03/20

Para mais esclarecimentos, contamos com uma equipe especializada que acompanha, diariamente, as repercussões desse tema, estando pronta para atendê-los.

Fernanda Teodoro Arantes
fernandaarantes@mandaliti.com.br