Conteúdo
Súmulas, Precedentes e Segurança Jurídica

#38 - Julho 2019

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#Cível
Criptomoedas devem ser declaradas à Receita Federal

#37 - Julho 2019

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#Cível
Portaria CAT/2019 disciplina procedimento de armazenamento de mercadorias de terceiros no Estado de São Paulo

#36 - Julho 2019

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#Tributário
São Paulo publica Código de Defesa do Consumidor Municipal

#35 - Junho 2019

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#Cível
Palestra: "Lei Geral de Proteção de Dados: impactos operacionais e jurídicos"

2º Ciclo de Palestras Jurídicas

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#Notícia
Contratos Inteligentes: a influência da tecnologia sobre o Direito

#34 - Junho 2019

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#Trabalhista
Regulamentada a utilização de precatório no pagamento de dívidas com o município de São Paulo

#33 - Junho 2019

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#Tributário
Tema 908 do STJ – Segurança jurídica nas relações contratuais

#32 - Junho 2019

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#Cível
PEC 45/2019 da Reforma Tributário é aprovada na CCJ e seguirá para a Comissão Especial antes de ser apreciada pelo Plenário

#31 - Maio 2019

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#Tributário
STJ fixou sob o rito dos recursos repetitivos o prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal

#30 - Maio 2019

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#Tributário
A MP 881/2019 e seu impacto no Código Civil

#29 - Maio 2019

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#Cível
Em São Paulo, sociedades são desenquadradas do regime de Sociedade Uniprofissional (SUP) quando constituídas como sociedade Limitada

#28 - Abril 2019

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#Tributário
A Advocacia do Futuro – Advogado 4.0

#27 - Abril 2019

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#Trabalhista
Quem você é na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?

#26 - Abril 2019

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#Cível
STJ decide pela necessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em caso de redirecionamento de execução fiscal

#25 - Abril 2019

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#Tributário
Evento com David Wilkins

Inovação disruptiva e o futuro do mercado global de serviços jurídicos

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#Notícia
Inteligência Artificial: Desafio Jurídico

#24 - Abril 2019

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#Cível
Palestra Tributária: "Processos Administrativos Tributários TIT, CMT e Carf"

Palestra Tributária (29/3/2019)

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#Notícia
A contribuição sindical após a Reforma Trabalhista

#23 - Março 2019

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#Trabalhista
IRRF nas rescisões unilaterais dos contratos de representação

#22 - Março 2019

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#Tributário
Inovação legislativa nas relações de Consumo: O Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco

#21 - Março 2019

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#Cível